Carta Aberta


Software financiado por fundos públicos deverá ser Software Livre e de Fonte Aberta. Se bem que hajam muitas boas razões para isso, a verdade é que muitos políticos ainda não têm consciência da importância do software.

Software Livre dá a todos o direito de utilizar, inspecionar, partilhar e melhorar o software. Estes direitos apoiam outras liberdades fundamentais como a liberdade de expressão, liberdade de imprensa e privacidade.

É aí que você pode ajudar! Assine a carta aberta para dar mais peso à nossa mensagem. 18906 pessoas e 158 organizações já assinaram. Entregaremos a carta e as assinaturas aos seus representantes e certificar-nos-emos de que eles entendam: Dinheiro público? Código público!

Dinheiro público? Código público!

Os serviços digitais oferecidos e utilizados pelas nossas administrações públicas são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do século XXI. A fim de estabelecer sistemas confiáveis, os organismos públicos devem garantir que tenham total controlo sobre o software e os sistemas informáticos no centro da nossa infra-estrutura digital estatal. No entanto, neste momento, raramente é esse o caso, devido a licenças de software restritivas que:

  • Proíbem a partilha e a troca de muito código desenvolvido com financiamento público. Isso impede a cooperação entre as administrações públicas e dificulta a continuação do desenvolvimento.
  • Apoiam monopólios, ao dificultarem a concorrência. Como resultado, muitas administrações tornam-se dependentes de um punhado de empresas.
  • Colocam uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o acesso ao código-fonte. Isso torna extremamente difícil, se não mesmo completamente impossível, a correcção de situações como “portas traseiras” e “buracos na segurança”.

Precisamos de software que promova a partilha de boas ideias e soluções. Desse modo, poderemos melhorar os serviços de TI para as pessoas de toda a Europa. Precisamos de software que garanta liberdade de escolha, acesso e concorrência. Precisamos de software que ajude as administrações públicas a recuperarem o controlo total das suas infra-estruturas digitais críticas, permitindo que se tornem e permaneçam independentes de um punhado de empresas. É por isso que apelamos aos nossos representantes para que apoiem o software Livre e de Fonte Aberta nas administrações públicas. Porque:

  • O Software Livre e de Fonte Aberta é um bem público moderno que permite que todos possam usar, estudar, partilhar e melhorar de forma totalmente livre as aplicações que usamos diariamente.
  • As licenças de Software Livre e de Fonte Aberta oferecem salvaguardas contra a dependência de serviços de empresas específicas que usam licenças restritivas para dificultar a concorrência.
  • O Software Livre e de Fonte Aberta garante que o código fonte está acessível, para que falhas como “portas traseiras” e “buracos na segurança” possam ser corrigidas sem dependência de um fornecedor de serviços específico.

Os órgãos públicos são financiados através de impostos. Devem, por isso, certificar-se de que usam os fundos da maneira mais eficiente possível. Se é dinheiro público, também deverá ser código público!

É por isso que nós, abaixo assinados, apelamos aos nossos representantes para:

“Implementarem legislação que exija que o software desenvolvido para o sector público através de financiamento público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Fonte Aberta”.

Contacte os Seus Representantes!




Organizações Apoiantes


As seguintes organizações apoiam a nossa Carta Aberta. Se a sua organização também estiver interessada em juntar-se à campanha Dinheiro Público, por favor, contacte-nos.

Assinaturas Individuais da Carta Aberta


Em baixo encontram-se as assinaturas dos signatários que concordaram que os seus nomes fossem publicados. Seja o próximo! Assine agora!

Nome País Comentário
Holger Ritter Germany
Jason Ross United States
Aaron Targa Italy
Willam Darnell United States Open source just makes sense.
Federico Razzoli United Kingdom
Kurt Gramlich Germany Democracy and education needs Free Software - fsub.schule.de
Lorenzo Farinelli Italy
Massimo Modica Italy
Luca Italy
Francesco Rainone Italy

Ver todas as assinatura públicas.