Carta Aberta

Software financiado por fundos públicos deverá ser Software Livre e de Fonte Aberta. Se bem que hajam muitas boas razões para isso, a verdade é que muitos políticos ainda não têm consciência da importância do software.

É aí que você pode ajudar! Assine a carta aberta para dar mais peso à nossa mensagem. 37483 pessoas e 232 organizações já assinaram. Entregaremos a carta e as assinaturas aos seus representantes e certificar-nos-emos de que eles entendam: Dinheiro público? Código público!

Dinheiro público? Código público!

Os serviços digitais oferecidos e utilizados pelas nossas administrações públicas são a infra-estrutura crítica das nações democráticas do século XXI. A fim de estabelecer sistemas confiáveis, os organismos públicos devem garantir que tenham total controlo sobre o software e os sistemas informáticos no centro da nossa infra-estrutura digital estatal. No entanto, neste momento, raramente é esse o caso, devido a licenças de software restritivas que:

• Proíbem a partilha e a troca de muito código desenvolvido com financiamento público. Isso impede a cooperação entre as administrações públicas e dificulta a continuação do desenvolvimento.
• Apoiam monopólios, ao dificultarem a concorrência. Como resultado, muitas administrações tornam-se dependentes de um punhado de empresas.
• Colocam uma ameaça à segurança da nossa infra-estrutura digital por proibirem o acesso ao código-fonte. Isso torna extremamente difícil, se não mesmo completamente impossível, a correcção de situações como “portas traseiras” e “buracos na segurança”.

Precisamos de software que promova a partilha de boas ideias e soluções. Desse modo, poderemos melhorar os serviços de TI para as pessoas de toda a Europa. Precisamos de software que garanta liberdade de escolha, acesso e concorrência. Precisamos de software que ajude as administrações públicas a recuperarem o controlo total das suas infra-estruturas digitais críticas, permitindo que se tornem e permaneçam independentes de um punhado de empresas. É por isso que apelamos aos nossos representantes para que apoiem o software Livre e de Fonte Aberta nas administrações públicas. Porque:

• O Software Livre e de Fonte Aberta é um bem público moderno que permite que todos possam usar, estudar, partilhar e melhorar de forma totalmente livre as aplicações que usamos diariamente.
• As licenças de Software Livre e de Fonte Aberta oferecem salvaguardas contra a dependência de serviços de empresas específicas que usam licenças restritivas para dificultar a concorrência.
• O Software Livre e de Fonte Aberta garante que o código fonte está acessível, para que falhas como “portas traseiras” e “buracos na segurança” possam ser corrigidas sem dependência de um fornecedor de serviços específico.

Os órgãos públicos são financiados através de impostos. Devem, por isso, certificar-se de que usam os fundos da maneira mais eficiente possível. Se é dinheiro público, também deverá ser código público!

É por isso que nós, abaixo assinados, apelamos aos nossos representantes para:

“Implementarem legislação que exija que o software desenvolvido para o sector público através de financiamento público seja disponibilizado publicamente sob uma licença de Software Livre e de Fonte Aberta”.